Vale a pena mudar a sede da empresa de município para diminuir o gasto com o ISS?

Publicado em 18/09/2012

Consultamos o Sebrae/SP sobre o assunto:

Todas as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao ISS – Imposto sobre Serviços, pois a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. Em geral, este imposto é cobrado de acordo com o local onde o estabelecimento está registrado e, na falta dele, no local de domicílio do prestador de serviço ou dono da empresa.

O ISS é um imposto de competência do Município, por isso, há empresas que buscam a mudança de cidade com a intenção de economizar no pagamento de tributos. Mas nem sempre esta mudança vale a pena.

O ISS tem como alíquota mínima 2% e máxima 5% que incidirá sobre o valor cobrado pelo serviço. Destaca-se que a legislação em questão apenas fixou os limites, mínimo e máximo, deixando para a competência municipal a fixação do valor exato da respectiva alíquota.

Embora a norma geral seja de pagamento de ISS de acordo com o local da empresa, a lei prevê exceções. Há casos em que o imposto é devido no local da prestação do serviço, e não no local onde a empresa está registrada. Isso se aplica, por exemplo, a serviços como vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
Diante disso, para que a escolha do município venha refletir uma economia no pagamento de tributos, é necessário um estudo adequado, com levantamento de preços e simulações, para que o empresário confirme se a mudança é vantajosa e se a economia tributária será relevante para a empresa.

Kassab quer cobrar ISS de quem tem sede fora de SP

A notícia foi divulgada nesta sexta-feira (14/09) e o prefeito Gilberto Kassab quer alterar as regras do ISS para aumentar a arrecadação da cidade. Projeto enviado à Câmara cria um mecanismo para complementar a taxa paga por empresas que prestam serviço na capital, mas tem sede em outros municípios. A maioria dos vereadores da Câmara é favorável à proposta e promete votá-la até o fim do ano.